
A expectativa dos brasileiros de se ter um Código Florestal equilibrado e capaz de proteger o meio ambiente e a vida acabou no fim da tarde da última quarta-feira (17), quando foram pronunciados apenas nove vetos presidenciais à Medida Provisória 571/12 (que tramitou no Congresso para complementar o Código). Pela nova lei, os grandes desmatadores são anistiados e liberados de recompor a área. Além disso, as matas ciliares, reservas legais, topos de morro, encostas e mangues estão desprotegidos e ameaçados em benefício dos grandes proprietários rurais, entre outros problemas. Para André Lima, consultor jurídico da Fundação SOS Mata Atlântica, apesar dos vetos da presidente Dilma Rousseff, “o resultado foi negativo”. “Enquanto o Congresso deu três passos em favor dos ruralistas, a presidenta Dilma deu um passo no sentido da proteção ambiental”, comentou. A Fundação SOS Mata Atlântica lamentou em nota o desmonte dessa importante lei, mas reforçou que vai acompanhar a regulamentação e implementação da lei, para minimizar as consequências negativas do que foi aprovado. Leia mais
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